MATERIAL DIDÁTICO DO INVESTIDOR
1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO DESTE MANUAL
1.1. Quem Somos
Seja bem-vindo à nossa Plataforma de Investimento Participativo. Somos a TOKEN ONE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.728.588/0001-04, endereço comercial à Rua José Tavares Siqueira, nº 97, Conjunto 43, CEP 03085-030, Tatuapé, São Paulo/SP, uma empresa devidamente constituída no Brasil e autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a operar como uma plataforma eletrônica de crowdfunding. Nossa atividade consiste em intermediar a captação de recursos para sociedades empresárias de pequeno porte, através de ofertas públicas de valores mobiliários que são dispensadas de registro, conforme os termos da Resolução CVM 88, de 27 de abril de 2022, e demais regulamentações aplicáveis.
1.2. Finalidade Deste Material Didático
Este documento foi elaborado com o objetivo de ser um guia completo para você, investidor. Nele, detalhamos todos os procedimentos, termos técnicos, riscos e direitos envolvidos no processo de investimento via crowdfunding. O conhecimento aprofundado destas informações é fundamental para que você tome decisões de investimento conscientes e alinhadas ao seu perfil de risco.
ALERTA DA CVM
Este manual é uma ferramenta educacional e não deve, em hipótese alguma, ser confundido com as "Informações Essenciais da Oferta". A leitura atenta de todos os documentos específicos de cada oferta é indispensável antes de qualquer investimento.
2. O PROCESSO DE INVESTIMENTO NA PRÁTICA
O investimento em nossa plataforma é 100% digital, seguro e transparente. Detalhamos abaixo cada etapa do processo.
2.1. Cadastro e Análise de Perfil (KYC e Suitability)
Para começar, você deve realizar um cadastro completo em nossa plataforma. Durante este processo, solicitaremos seus dados pessoais e documentos para verificação de identidade (processo conhecido como Know Your Client - KYC). Em seguida, você preencherá um questionário de Adequação ao Perfil de Risco (Suitability), que nos ajudará a entender seus objetivos, sua tolerância a riscos e seu conhecimento do mercado financeiro.
2.2. Acesso e Análise das Ofertas
Após a aprovação do seu cadastro, você terá acesso aos "Pools" (operações) de investimento disponíveis. Cada oferta é acompanhada por um pacote completo de "Documentos da Operação", que inclui:
- Lâmina da Operação: Apresentação com os detalhes sobre o Originador dos créditos, as características e os critérios de seleção dos Ativos Lastro, a estrutura da emissão, as garantias (como o Índice de Subordinação), o prazo e a Rentabilidade-Alvo.
- Informações Essenciais da Oferta: Documento principal com os dados formais da captação e alertas de risco.
- Documentos Jurídicos: Contrato de investimento e outros documentos pertinentes.
- Fórum de Dúvidas: Um espaço para que você possa fazer perguntas diretamente aos responsáveis pela estruturação da oferta.
2.3. Confirmação do Investimento e Alocação de Recursos
Após estudar a oferta e decidir investir, você deverá:
- Indicar o valor que deseja aportar.
- Ler e assinar eletronicamente o Termo de Ciência de Risco e o Contrato de Investimento.
- Transferir o valor para a conta bancária indicada na página da oferta.
Importante: Os recursos transferidos por você serão mantidos em uma conta de pagamento segregada, que não se confunde com o patrimônio da Plataforma, de seus sócios ou da empresa emissora. Os fundos permanecerão nesta conta até que a oferta seja concluída com sucesso e o período de desistência tenha expirado.
2.4. Direito de Desistência
A legislação garante a você o direito de desistir do investimento, sem qualquer custo ou penalidade, em um prazo de até 5 (cinco) dias corridos a contar da data de confirmação do seu investimento.
A solicitação de desistência deve ser feita através dos canais indicados em nossa plataforma. Caso opte pela desistência dentro do prazo, o valor aportado será integralmente devolvido.
2.5. Possibilidade de Oferta Parcial
Uma oferta será considerada bem-sucedida se atingir a meta mínima de captação, que será sempre de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do valor alvo total da oferta. Caso essa meta mínima seja atingida dentro do prazo de captação (que não pode exceder 180 dias), a oferta pode ser encerrada e os recursos repassados à emissora, mesmo que o valor máximo não tenha sido alcançado.
2.6. Encerramento da Oferta e Formalização
- Se a meta mínima NÃO for atingida: A oferta é cancelada, e os valores investidos são devolvidos integralmente aos investidores, sem qualquer correção ou juros.
- Se a meta mínima for atingida: Após o fim do prazo da oferta e do período de desistência, os recursos são transferidos para a empresa emissora, e os valores mobiliários (representados por tokens em nossa plataforma) são emitidos e transferidos para a sua titularidade.
3. PERFIS DE INVESTIDOR E LIMITES DE APORTE
A regulação da CVM estabelece limites de investimento anuais para proteger os investidores, que são calculados considerando a soma de todos os aportes realizados em plataformas de crowdfunding no ano-calendário.
Investidor em Geral
Pode investir até R$ 20.000,00 por ano-calendário.
Durante o cadastro, você deverá assinar a declaração correspondente ao Anexo C da Resolução CVM 88.
Investidor com Renda ou Patrimônio Elevados
Se sua renda bruta anual ou o total de seus investimentos financeiros for superior a R$ 200.000,00, você poderá investir até 10% do maior desses dois valores.
Para isso, é necessário assinar a declaração do Anexo B da Resolução CVM 88.
Investidor Qualificado
Investidores que possuem mais de R$ 1.000.000,00 em investimentos financeiros e atestam por escrito essa condição não estão sujeitos a limites de investimento.
É exigida a assinatura da declaração do Anexo A da Resolução CVM 88.
4. ANÁLISE DE RISCOS: LEITURA ESSENCIAL
Investir em sociedades empresárias de pequeno porte é uma atividade de alto risco. A possibilidade de retorno é proporcional ao risco assumido. É crucial que você compreenda os seguintes pontos:
4.1. Risco de Perda Total do Capital Investido
Ao investir em títulos de crédito, o risco de perda do capital está diretamente relacionado à performance dos ativos que lastreiam a operação. O principal fator de risco é a inadimplência dos devedores desses títulos. Caso os devedores originais dos recebíveis não efetuem os pagamentos devidos, o fluxo de caixa esperado para remunerar os investidores não se concretizará, podendo levar à perda parcial ou total do valor investido.
Fatores a considerar:
- Risco do Originador: O sucesso do investimento depende da capacidade do Originador em selecionar bons Ativos Lastro e em realizar a cobrança de forma eficiente. A análise do histórico passado não é garantia de performance futura.
- Risco Macroeconômico e de Crédito: O cenário econômico do país impacta a capacidade de pagamento das empresas. Dados de mercado, como os do Banco Central e Serasa Experian, indicam os níveis de inadimplência no Brasil. Por exemplo, em abril de 2023, o Brasil registrou 6,5 milhões de empresas inadimplentes, sendo a maior parte micro e pequenas empresas.
- Insuficiência de Garantias: Embora as operações possam ter mecanismos de proteção, como a subordinação de capital, um nível de inadimplência na carteira superior ao previsto pode consumir toda essa proteção, resultando em perdas para o investidor. A plataforma não oferece qualquer garantia de devolução do investimento.
4.2. Risco de Baixa Liquidez
Os Tokens de Recebíveis não são negociados em mercados secundários organizados. Eventual venda deverá ocorrer em negociações privadas dentro da plataforma, o que pode resultar em dificuldade para encontrar um comprador, caracterizando o ativo como de baixa liquidez.
4.3. Dificuldade de Avaliação e Precificação
A precificação dos Ativos Lastro depende de metodologias de avaliação de cada Originador. Após a oferta, a precificação dos tokens para uma negociação privada dependerá de negociação entre as partes, o que dificulta a determinação de um valor justo. A plataforma, no entanto, precificará os tokens diariamente com base na performance do Ativo de Securitização correspondente.
4.4. Ausência de Informações Públicas e Auditoria
Pode haver dificuldade na avaliação dos Ativos Lastro pela falta de informação pública sobre eles e seus devedores. Além disso, não há obrigatoriedade legal de que o Originador ou a estrutura da operação apresentem demonstrações financeiras auditadas por uma auditoria independente.
4.5. Não Existência de Instituição Custodiante
Os Tokens de Recebíveis (TRs) não serão guardados por uma instituição custodiante. Eles serão armazenados diretamente na sua Wallet, da qual você tem titularidade. A plataforma auxilia no gerenciamento da carteira para uma experiência facilitada, e os ativos e transações ficam registrados de forma segura na blockchain.
4.6. A Melhor Mitigação de Risco: A Diversificação
A estratégia mais eficaz para mitigar os riscos é construir um portfólio diversificado. Ao invés de alocar uma grande quantia em um único Pool, distribua seus recursos por várias operações, com diferentes Originadores, teses de crédito e tipos de ativos.
5. AGENTES DA OPERAÇÃO: ORIGINADOR E POOL
Diferente do investimento em empresas, as operações de crédito possuem agentes específicos:
- O Originador: É a entidade responsável por selecionar os Ativos Lastro que irão compor o portfólio de crédito da operação, conforme os Critérios de Elegibilidade. Os recursos captados no Pool são utilizados pelo Originador para adquirir esses ativos.
- O Pool: É o veículo (constituído como um patrimônio separado) que aloca os recursos dos investidores e os destina para a aquisição dos direitos creditórios (Ativos Lastro). Ele é regido por um smart contract (contrato inteligente) que automatiza as regras da operação.
6. REMUNERAÇÃO DA PLATAFORMA E OUTROS CUSTOS
A remuneração da Plataforma consiste em uma taxa percentual calculada sobre o montante total captado na oferta. Essa taxa só é devida em caso de sucesso da captação e seu valor exato estará sempre descrito nos Documentos da Operação.
Adicionalmente, empresas do mesmo grupo econômico da plataforma podem prestar outros serviços para a execução da operação de crédito (como estruturação, cobrança, etc.), cujos custos serão transparentes e informados nos documentos da oferta.
7. PRAZOS DE RETORNO ESPERADOS
Os prazos de retorno de cada Pool dependem da tese de cada produto e das características dos Ativos Lastro. Diferente de investimentos em empresas, o retorno geralmente ocorre através de pagamentos periódicos de juros e amortização. Contudo, é comum que o prazo para recebimento integral do principal investido supere 2 (dois) anos. Leia sempre os Documentos da Operação com atenção.
8. PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÕES PRIVADAS
Toda negociação privada de tokens deve ser precedida do cadastro da contraparte na plataforma TokenOne. O investidor deverá comunicar à plataforma sobre a transferência para que a atualização da titularidade seja efetuada em nossos registros. Transações privadas só podem ocorrer dentro do ambiente da plataforma.
9. CANAIS DE ATENDIMENTO E RECLAMAÇÕES
Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação, utilize nossos canais oficiais de atendimento. Caso não se sinta satisfeito com a solução apresentada, você pode contatar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da CVM, disponível no site oficial.
10. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS
- Ativo de Securitização
- É o ativo emitido pelo Pool que contém todas as características da Emissão, como remuneração e prazo, de acordo com as características dos Ativos Lastro.
- Ativo(s) Lastro
- São os ativos (direitos creditórios) que servem como lastro para a emissão do Ativo de Securitização. A performance do investimento depende da performance desses ativos.
- Cascata de Pagamentos
- É a ordem de prioridade para pagamentos de despesas e da remuneração dos Investidores da Emissão, conforme previsto nos Documentos da Operação.
- Critério(s) de Elegibilidade
- São os critérios que o Pool deve observar para adquirir um Ativo Lastro.
- Originador
- É o responsável por selecionar os Ativos Lastro que irão integrar o Pool.
- Pool
- Veículo constituído para alocação dos recursos dos investidores, destinado à aquisição de direitos creditórios.
- Rentabilidade-Alvo
- É a rentabilidade esperada para os detentores dos Tokens da classe Sênior.
- Stablecoin
- Um tipo de token digital pareado a um ativo estável, como uma moeda fiduciária (ex: 1 stablecoin = 1 Real).
- Índice de Subordinação
- Proporção mínima de Tokens da classe Junior em relação ao total de Tokens, que funciona como uma garantia para os detentores de Tokens da classe Sênior.
- Tokens (Sênior e Junior)
- São as representações digitais do Ativo de Securitização. Podem ser divididos em classes (tranches) com diferentes níveis de risco e retorno, como Sênior (menor risco) e Junior (maior risco).
ATENÇÃO:
AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE PEQUENO PORTE E AS OFERTAS APRESENTADAS NESTA PLATAFORMA ESTÃO AUTOMATICAMENTE DISPENSADAS DE REGISTRO PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.
A CVM NÃO ANALISA PREVIAMENTE AS OFERTAS.
AS OFERTAS REALIZADAS NÃO IMPLICAM, POR PARTE DA CVM, A GARANTIA DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PEQUENO PORTE.
ANTES DE ACEITAR UMA OFERTA, LEIA COM ATENÇÃO AS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DA OFERTA, EM ESPECIAL A SEÇÃO DE ALERTAS SOBRE RISCOS.