Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à TokenOne, Plataforma que realiza ofertas de investimentos através de financiamentos coletivos.

Ao se cadastrar na Plataforma, disponível em app.TokenOne.com.br, você ingressa em um ambiente virtual detido e controlado por TokenOne LTDA ("TokenOne"), plataforma eletrônica que oferece serviços white‑label de gestão, emissão, oferta e distribuição de ativos TokenOne dos (incluindo tokens fungíveis e não‑fungíveis), em conformidade às normas da CVM e do Banco Central do Brasil, bem como melhores práticas de governança e segurança.

Estes Termos e Condições de Uso (Termos) tem por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização da TokenOne, propriedade da TokenOne LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.728.588/0001-04, com sede na rua José Tavares Siqueira, nº 97, Parque São Jorge, São Paulo/SP, CEP 03.085-030.

A utilização da Plataforma pelo Usuário é regulada por estes Termos e Condições de Uso, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para o cadastro e utilização da Plataforma.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@tokenone.com.br.

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão destes Termos.

Login: é o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.

Plataforma, TokenOne ou Plataforma TokenOne: espaço digital web onde o Usuário poderá fazer uso das funcionalidades oferecidas, como comprar e vender Tokens.

Tokens: é a representação digital de frações de ativos que possuem valor comercial.

Usuários:

• Emissor: pessoas jurídicas cadastradas na Plataforma para emitir Tokens e vendê-los aos Compradores, como investimentos.
• Comprador: pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na Plataforma para adquirir os Tokens como forma de investimentos.
• Operador: pessoa física responsável pela gestão e administração das ofertas de Tokens, junto ao Emissor.

Ativo: qualquer recurso tangível ou intangível que tenha valor econômico e possa ser detido ou negociado por uma entidade, como um indivíduo, uma empresa ou uma instituição financeira.

O termo "Usuário" ou "Usuários", quando citados sozinhos, referem-se a todos os Usuários, seja Emissor ou Comprador.

2. INVESTIMENTOS COM A TOKEN ONE

A TokenOne é uma Plataforma plataforma eletrônica que oferece serviços white‑label de gestão, emissão, oferta e distribuição de ativos TokenOne dos (incluindo tokens fungíveis e não‑fungíveis), em conformidade às normas da CVM e do Banco Central do Brasil, bem como melhores práticas de governança e segurança.

Antes de realizar qualquer operação, os Usuários devem ler todos os documentos complementares fornecidos pela TokenOne, como Termo de Ciência de Risco do Investidor e Manual de Didático para Investidores e Público em Geral.

COMPRADOR

Ao se cadastrar na Plataforma, a TokenOne analisa seu perfil com base nas informações enviadas e poderá ter seu cadastro aprovado e, com isso, deverá assinar o Termo de Ciência de Riscos para iniciar os investimentos.

O Comprador possui acesso as seguintes funcionalidades:

• Visão Geral: dashboard que irá apresentar os investimentos e ofertas disponíveis ao Comprador, com detalhes sobre os Tokens de cada oferta.
• Reservas de Investimento: dashboard que apresenta os investimentos e Tokens já adquiridos pelo Comprador, bem como informações sobre valorização.

EMISSOR

O Emissor possui acesso as seguintes funcionalidades:

• Emissão de Token e Ofertas

A TokenOne não é uma empresa que realiza assessoria financeira de aplicações ou consultora de investimentos, esta disponibiliza uma Plataforma onde os Usuários disponibilizam ativos e interessados podem realizar o investimento.

3. COMO SE CADASTRAR NA TOKEN ONE?

Para o cadastro e utilização da Plataforma, o Usuário Comprador deverá acessar o site "https://tokenone.com.br/home" e através da aba "Entrar", realizar seu cadastro fornecendo as informações: nome, CPF e e-mail.

Os dados cadastrais informados servirão de base para a geração de uma conta de identificação, a partir da qual o Usuário Comprador terá acesso à Plataforma e suas funcionalidades.

O Usuário Comprador deverá determinar o login e senha de acesso para a Plataforma.

No caso do cadastro do Usuário Emissor poderá realizar o seu cadastro.

Importante ressaltar que para uma oferta ser publicada, passará por uma avaliação criteriosa da TokenOne, que será cobrada conforme disposto em contrato específico. A avaliação não concede nenhuma garantia de aprovação, podendo o projeto ser reprovado.

4. CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA TOKEN ONE

Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso, bem como as legislações aplicáveis.

São requisitos obrigatórios para a utilização da Plataforma que o Usuário seja, cumulativamente: (i) pessoa física e (ii) possua idade igual ou superior de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado, conforme a legislação aplicável.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade da sua senha de acesso.

Além disso, é importante ressaltar que é permitida apenas 01 (uma) conta por Usuário na Plataforma.

A TokenOne, reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às suas normas, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.

5. VALORES

A TokenOne é gratuita, portanto, o Comprador poderá se cadastrar e utilizar as funcionalidades sem custo, no entanto, ao adquirir Tokens, deverá arcar com o valor do investimento, de acordo com as especificações de cada Token.

A cobrança será feita diretamente pela plataforma.

Para submeter projeto de captação por meio de Tokens, o Emissor pagará uma taxa para análise do projeto, a ser determinado de acordo com o projeto.

Os percentuais cobrados pela plataforma, dos captadores e investidores, quando for o caso, constarão no contrato da oferta.

Em caso de alteração e cobrança de valores para a utilização da Plataforma, os Usuários serão notificados e estes Termos serão atualizados.

6. OBRIGAÇÕES DA TOKEN ONE

A TokenOne prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo o Usuário informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.

As obrigações da TokenOne se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.

A TokenOne não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações:

• Conduta dos Usuários, seja dentro ou fora da Plataforma.
• Pelo descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.
• Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma, como o acesso irregular de terceiros à sua conta de acesso.
• Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
• Casos fortuitos ou de força maior.
• Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso da Plataforma por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.

O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto, não é obrigação da TokenOne verificar ou atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos.

6.1. Limitação de Responsabilidade

Todas as campanhas, ofertas, promoções, imagens, textos e conteúdos de terceiros veiculados através da Plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares, estando a TokenOne isenta de qualquer responsabilidade.

Em nenhum caso, a TokenOne ou os seus colaboradores e parceiros, serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os Tokens.

A TokenOne não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do Comprador.

A TokenOne não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Token. Além disso, nenhum Emissor pode prometer desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma ou da compra de Tokens.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

É obrigação do Usuário utilizar a Plataforma de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes.

O Usuário deve usar a Plataforma sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir na Plataforma.

8. CONDUTAS PROIBIDAS

O Usuário declara e concorda em não:

• Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
• Violar direitos de terceiro ou direitos da Plataforma.
• Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública.
• Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da Plataforma ou de outros Usuários.
• Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.
• Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da plataforma ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da Plataforma.
• Violar direito de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiro.
• Utilizar a Plataforma para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.

A TokenOne poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Usuário à Plataforma sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à TokenOne LTDA.

O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular da Plataforma, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela TokenOne LTDA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da TokenOne LTDA.

Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Plataforma, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da TokenOne LTDA.

Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

10. ENCERRAMENTO DA CONTA

O Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta na Plataforma a qualquer momento. Basta entrar em contato com a TokenOne através do e-mail contato@tokenone.com.br.

O cancelamento da conta na Plataforma não implica na exclusão de responsabilidades sobre os investimentos ativos na TokenOne.

Além disso, a TokenOne poderá encerrar a conta do Usuário nas hipóteses previstas nestes Termos.

11. AVISO DE PRIVACIDADE

É disponibilizado, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela TokenOne, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso.

Por isso, solicitamos que você leia atentamente o Aviso de Privacidade da Plataforma.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

A TokenOne informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso.

Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

A TokenOne poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.

ENTRE EM CONTATO COM A TOKEN ONE!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@tokenone.com.br